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Descarregue os ficheiros que colocamos à sua disposição

Tomada de Posse 2019

Ficheiro PDF disponibilizado a 2019.03.13

Receitas/Custos até 31 de dezembro 2016

Ficheiro DOCX disponibilizado a 2017.02.01

Legislação

Decreto-Lei n.º 44/2020 de 22 de Julho que visa a alteração do regime jurídico aplicável aos sapadores florestais, às equipas e às brigadas de sapadores florestais no território continental

Ficheiro PDF disponibilizado a 2020.07.23

Lei n.º 75/2017 de 17 de Agosto – Regime aplicável aos baldios e aos demais meios de produção comunitários (revoga a Lei n.º 68/93, de 4 de setembro)

Ficheiro PDF disponibilizado a 2017.08.23

Lei n.º 76/2017 de 17 de Agosto – Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto- Lei n.º 124/2006, de 28 de junho

Ficheiro PDF disponibilizado a 2017.08.23

Lei n.º 77/2017 de 17 de Agosto – Primeira alteração ao Decreto- Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que estabelece o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização

Ficheiro PDF disponibilizado a 2017.08.23

Lei n.º 78/2017 de 17 de Agosto – Cria um sistema de informação cadastral simplificada e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro.

Ficheiro PDF disponibilizado a 2017.08.23

Lei n.º 10/2018 de 14 de Fevereiro – No âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, entrou ontem em vigor o Decreto-Lei n.º 10/2018 de 14 de Fevereiro, o qual clarifica os critérios aplicáveis à gestão de combustível nas faixas secundárias, procedendo à quinta alteração ao Decreto- Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado pelos Decretos- Leis n.os 15/2009, de 14 de janeiro, 17/2009, de 14 de janeiro, 114/2011, de 30 de novembro, e 83/2014, de 23 de maio, e pela Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto.

Ficheiro PDF disponibilizado a 2018.02.16

Outros Ficheiros

Diretiva Operacional Nacional nº 2 – DECIR

Ficheiro PDF disponibilizado a 2019.04.11